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Sobre as despesas do poder público

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). Segundo a legislação vigente no Brasil, Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases (maiores informações utilize o glossário):

  • Fixação (pois segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a despesa é fixada);
  • Empenho;
  • Liquidação;
  • Pagamento.

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